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Policiais civis decidem não fazer guarda de presos
Publicada em 29/01/2010 ás 13:03hs
INSEGURANÇA - Medida é mais um recurso para pressionar o governo
DANILE REBOUÇAS
O sindicato de policiais civis baianos (Sindpoc) confirmou, ontem, em assembleia da categoria, que amanhã entregará a custódia dos presos para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). E, caso não haja avanços nas negociações de outros pontos de reivindicação, a categoria promete fazer paralisações às vésperas do Carnaval. Nova assembleia foi marcada para o dia 5 de fevereiro.
Amanhã, um ato realizado à frente de uma delegacia (a ser definida hoje) marcará a passagem da responsabilidade da custódia dos presos das delegacias para a Justiça, com a justificativa que a legislação atribui esta função aos agentes penitenciários e não aos policiais civis. Na Bahia, o deficit do sistema carcerário é de 7,5 mil vagas.
Segundo o secretário da Justiça, Nelson Pelegrino, são aproximadamente 6,8 mil vagas no sistema, com 8,7 mil presidiários, sem contar com os 5,6 mil que estão encarcerados nas delegacias do Estado e que deveriam estar nos presídios. Ou seja, seria preciso ampliação da ordem de 110% no número de vagas.
Ontem, o Sindipoc distribuiu panfletos explicando como deverá ser a atitude da categoria nos próximos dias.
Entre as ações estão proibição de visitas, entrada do preso flagrante na custódia da delegacia e daquele que sair para audiência. Orienta, ainda, que não haja atendimento isolado do advogado com o preso e que só aceite a entrada de alimentos do Estado.
“Acredito na responsabilidade da Polícia Civil, que tem sido valorizada pelo governo Wagner. Não temos condições de receber isso agora. O pro blema é nacional e nós já estamos construindo novas vagas, mas não é de um dia para outro”, lamentou Pelegrino.
O secretário disse que o Estado apresentou à categoria estratégia para resolver o problema, com a construção da Cadeia Pública, reforma do Complexo Penitenciário e nas unidades de Paulo Afonso, Juazeiro e Feira de Santana, além da construção de novo presídio feminino.
Obras que devem ser realizadas, segundo Pelegrino, até o final do ano, com oferta de três mil novas vagas.
Entretanto, o presidente do sindicato, Carlos Lima, afirmou que o governo não procura a categoria desde agosto do ano passado, quando o fato foi anunciado em audiência na Assembleia Legislativa.
Ontem, em assembleia geral, os policiais discutiram outras reivindicações, que englobam questões salariais, estruturais e nomeação de novos policiais já concursados.
“Se não houver avanços nessas negociações, podemos parar, aí manteremos 30% do efetivo”, destacou o diretor executivo do Sindipoc, Cláudio Lima. O presidente, Carlos Lima, ressaltou que a polícia não tem condições de trabalhar com a infraestrutura oferecida atualmente.
“O governo finge que paga e a gente finge que trabalha.
Não podemos ter uma polícia eficaz trabalhando com 50% do efetivo, sem viatura nem gasolina, armamento e coletes suficientes, sem salário digno. Estamos abertos a negociações porque queremos uma polícia melhor no combate a criminalidade”, discursou Carlos Lima.
O secretário Pelegrino defendeu o posicionamento do governo e afirma que há negociação permanente com a categoria. Ele ressaltou a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil, plano de carreira e reajuste programado até 2011 como avanços. “Não vejo motivo para paralisações neste momento, o Estado tem um limite e o diálogo tem sido permanente”.
Militares Policiais militares também estão insatisfeitos com o tratamento dado pelo governo e prometem mobilizações esta semana. Eles convocaram assembleia para a próxima sextafeira, às 10 horas, na sede da Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos.
Na convocação, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia afirma que se sente enganada pelo Governo do Estado, por ele ter divulgado “falso aumento diferenciado para a Polícia Militar e por ter garantido o cumprimento de acordo assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 12/08/09”.
A população teme que haja paralisações tanto da Polícia Civil, quando da Militar, principalmente nesta época em que a cidade está cheia de turistas e em pleno Carnaval. “Já nos sentimos inseguros sem paralisação, imagine o contrário.
O governo que tem que resolver a falta de estrutura de trabalho dos policiais, a população não pode pagar por isso”, afirmou a estudante Francileide Ribeiro, 24.
Está marcada para o dia 5 de fevereiro uma nova assembleia da categoria. Se não houver avanços, a promessa é de paralisações às vésperas do Carnaval
Amanhã, um ato marca passagem da custódia de presos das delegacias para a Justiça.
Movimento na Polícia Militar está fragmentado
Apesar de a insatisfação existir na Polícia Militar, a categoria está dividida. O presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (Aspol), José Dias, afirmou que PMs da Aspol não participarão da assembleia desta sexta por ter sido convocada pelos oficiais. “No movimento anterior, eles romperam o processo de negociação sem terminar, sem fazer assembleia.
Então, não têm mais respaldo para convocar assembleia”, alegou Dias.
José Dias afirmou que, a depender do que ocorra nesta assembleia, a associação que dirige vai tomar posições. “O governo do Estado, até agora, só fez imposições, não houve ganhos financeiros nem estruturais”, reclamou o dirigente.
A categoria solicita equiparação salarial com a polícia de Brasília, regulamentação do piso nacional para policiais, ascensão na carreira e estruturação.
Legalidade O advogado Carlos Ratis, professor de direito constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ressaltou que a Constituição Federal não permite que a Polícia Militar faça greve. “Não pode haver a paralisação desse serviço, independentemente de como seja chamada a paralisação”, frisou. Entretanto, o direito à greve é assegurado para a Polícia Civil.
Ratis afirma que a categoria precisa apenas garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
“Eles romperam o processo de negociação sem terminar” JOSÉ DIAS liderança de praças, criticando oficiais
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Fonte: Jornal A Tarde
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