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Governo continua impedindo acesso a direitos dos docentes
Publicada em 11/02/2010 ás 17:25hs
39 docentes da UEFS aguardam progressão, promoção e DE há mais de três meses
A reunião entre Fórum das ADs, Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) e Secretaria de Administração (SAEB) que ocorreria no último dia 3 para discutir os constantes atrasos nos processos de progressão e promoção na carreira, bem como de mudança de regime de trabalho, foi adiada e só deve acontecer após o Carnaval. Diante do cancelamento, a Coordenação do Fórum das ADs protocolou novo pedido de audiência e destacou a urgência da discussão já que esses atrasos têm causado enormes transtornos à categoria docente.
Já na primeira audiência com o novo Secretário de Educação, no início de setembro do ano passado, ele e a CODES garantiram a regularização nos prazos para conclusão dos processos até então encaminhados. Poucos foram os beneficiados e o problema continua se repetindo. Para a diretoria da ADUFS, “é inaceitável tamanho desrespeito a direitos conquistados com muita luta, além do que é uma afronta a autonomia universitária”.
Só na UEFS, 23 processos de promoção, 13 de progressão e 03 de mudança de regime de trabalho estão paralisados na SAEB há mais três meses. A Diretoria da ADUFS acionou a assessoria jurídica para que um mandado de segurança coletivo seja impetrado exigindo do governo o cumprimento das solicitações, tendo em vista que os benefícios estão garantidos no Estatuto do Magistério Superior.
A autonomia universitária também tem sido atacada na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Lá, os professores substitutos tiveram suspensos os incentivos funcionais (veja aqui). Esse bloqueio já ocorreu na UEFS, mas foi regularizado. O Fórum das ADs se reunirá no próximo dia 24, na ADUSB, para discutir os encaminhamentos da campanha salarial 2010 e as ações das ADs quanto aos bloqueios e morosidade na concessão destes benefícios.
Fonte: ASCOM da ADUFS
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