Governo baiano convoca 11 servidores na operação caça fantasmas
Publicada em 05/02/2010 ás 18:52hs
Dando prosseguimento ao processo de “caça fantasmas” o governo baiano publicou na edição de ontem do jornal A TARDE, “edital de citação” de mais 11 servidores concursados suspeitos de não comparecerem ao trabalho. Nesse primeiro pacote do ano de convocação dos que não atenderam aos sucessivos recadastramentos realizados pela Secretaria da Administração nos últimos meses, estão principalmente professores e auxiliares administrativos.
Recentemente, a Secretaria da Administração (Saeb) anunciou a demissão de 786 servidores fantasmas, identificados nas correições e recadastramentos realizado no Estado desde 2007.
O texto padrão do edital que cita os 11, justifica a convocação pelo fato de o servidor "se encontrar em lugar incerto e não sabido”. Dá um prazo de cinco dias para que o acusado apresente defesa inicial além de provas (podendo inclusive aparecer com cinco testemunhas) e o convoca para audiência na Corregedoria da Saeb, situada no Serviço de Atendimento ao Público (SAC) do Shopping Barra no fim de fevereiro.
Nessa audiência, terá que se defender da acusação de “abandono de cargo”, caracterizado pela violação dos artigos 175, inciso X, 198 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/94. Deve-se fazer acompanhado “obrigatoriamente” por um advogado, e caso não possa pagar um “ser-lheagrave; nomeado defensor público”.
Os editais são assinados por Antônio César Rodrigues, presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, formada pela Portaria nº 515 de 4 de dezembro de 2009. A maior parte dos acusados está lotada em colégios da rede estadual de Salvador, mas há servidores do interior.
OS CONVOCADOS Antônio de Sousa Santos, Graziela Rodrigues Gonçalves, José Nilton Amaral, Kátia de Melo Lima, Maria do Socorro Adorno Cerqueira, Tânia Virgínia Guimarães, Zenilda Santos Rocha, Maria de Lourdes Lessa de Souza. Todos de Salvador / Rosângela Oliva de Souza Nova Viçosa / Tânia Viana dos Santos Itanhém / Maria Izabel Santos Alagoinhas.
Fonte: Jornal A Tarde
Governo exonera 786 servidores irregulares
Fonte: AGECOM
Em 26 operações correicionais realizadas pelo Governo do Estado, 786 servidores foram exonerados após constatação de irregularidades. Entre as situações flagradas, está a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários.
Outro exemplo é o servidor que possuía cinco vínculos – com incompatibilidade de carga horária entre os cargos –, e a servidora, aposentada por invalidez na Bahia, mas que trabalhava como médica em Sergipe. Em outro caso, o filho de um servidor, substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado.
Irregularidades desse porte vinham se repetindo mensalmente na folha de pagamento do Estado e foram identificadas a partir do trabalho da Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), que verificou a situação de 58 mil servidores da capital e do interior em 826 órgãos.
As exonerações geraram uma economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal. No total, acumulando outras ações corretivas em folha, a economia acumulada desde 2007 já alcança R$ 92 milhões. As apurações detalhadas foram possíveis após o Estado firmar parcerias com outros estados, União e prefeituras.
Irregularidades também foram constatadas pela Saeb no pagamento de pensões e aposentadorias. As ações de verificação de irregularidades na Previdência Estadual culminaram com 1.774 suspensões. Desse total, 973 são de pensões e 801 de aposentadorias que vinham sendo pagas de forma irregular.
Nesses casos, os cruzamentos de dados com o Sistema de Óbitos do Estado (Sisob) e as operações de recadastramento detectaram o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas mortos ou de pessoas que perderam a condição de pensionistas, conforme a Legislação, mas que não informaram a nova condição à Previdência.
Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, os objetivos das operações são a identificação de acúmulos de cargos públicos indevidos e a análise da compatibilidade de carga horária de servidor que ocupa simultaneamente cargo público no âmbito estadual e municipal do Estado da Bahia.
Foram firmados ainda contatos com 12 prefeituras baianas para articular o desenvolvimento de ações conjuntas. São elas: Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz, Vitória da Conquista e Feira de Santana.
Na opinião do secretário, a conduta indevida e outras inconformidades são atos restritos à minoria dos servidores. “A maioria cumpre com seus dever e deve ser valorizada”, destacou.
Casos emblemáticos
Entre as irregularidades flagradas pela Corregedoria Geral que resultaram na abertura de Processo Administrativo-Disciplinar e exoneração a bem do serviço público, estão casos emblemáticos. Entre eles, o do servidor que não aparecia desde 1989 no local de trabalho e sem registro das faltas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Em outra situação, o servidor está aposentado por invalidez qualificada pelo Estado da Bahia, mas que é concursado e trabalhava como médico no Estado de Sergipe.
Outro servidor possuía cinco vínculos: dois na Secretaria da Segurança Pública (SSP), outros dois na Secretaria da Saúde (Sesab) e um na Secretaria da Saúde do Estado de Pernambuco.
Existem casos também de servidor que recebia ilegalmente duas aposentadorias. Em outro mau exemplo, o servidor recebia cinco contracheques estaduais: um pela SSP, outro pela Sesab, outro pela Secretaria da Saúde do Estado de Pernambuco e mais dois pelas secretarias estaduais da Educação da Bahia e de Pernambuco.
A partir de uma ação pioneira, a Corregedoria Geral avançou as operações correicionais realizadas em parceria com as prefeituras, com foco em validar e inspecionar o acúmulo de cargos públicos com a esfera estadual. Foi identificado o caso do servidor que acumulava ilegalmente sete vínculos: quatro pela Prefeitura Municipal de Ipojuca e três cargos no Estado da Bahia.
“A partir do cruzamento de informações das bases de dados das folhas de pagamento do governo da Bahia com as prefeituras, assim como com o Ministério da Previdência Social, foram identificados servidores que possuem múltipla vinculação com os dois entes federativos, além de acumulação dos cargos e de carga horária”, explicou o secretário.
Outra ação foi realizada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, via Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Técnicos federais foram integrados à equipe da para cruzar informações que comprovassem o efetivo exercício do cargo público que o servidor ocupa, além de prestar informações sobre a lotação e o exercício funcional.
Foram validadas também as informações prestadas pela Controladoria Geral da União e pelos governos estaduais, decorrentes do cruzamento de bases identificando duplicidade de registro de CPF para esclarecer a acumulação de vínculos de cargos entre os entes estaduais.
Correição é o procedimento de fiscalização do cumprimento dos princípios e das normas que regem a administração pública, especialmente os relativos à legalidade, à impessoalidade e à moralidade, com a verificação, em caso de sua violação, da plena apuração das responsabilidades e da efetiva aplicação das sanções cabíveis.
É ilícita, por exemplo, a acumulação de dois cargos ou empregos de que decorra a sujeição do servidor a regimes de trabalho que perfaçam o total de 80 horas semanais, pois não se considera atendido, em tais casos, o requisito da compatibilidade de horários.
O Sistema de Correição Estadual foi instituído pelo Decreto 11.415, publicado em 28 de janeiro de 2009. Tem como finalidade promover a coordenação, articulação e harmonização das atividades de fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos, bem como de suas responsabilidades por infração cometida no exercício de suas atribuições ou prevalecendo-se delas. Regulamenta a ação correicional no âmbito do Poder Executivo Estadual, especificamente nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
Elaborado pela ADUFS, o serviço de Clipagem apresenta um resumo das informações ligadas a área sindical e de ensino superior publicadas pelos principais jornais e agências de notícias do país.
É utilizada pela ADUFS como ferramenta para manter os professores atualizados. Os conceitos e opiniões veiculados nas matérias são de responsabilidade exclusiva do veículo em que foram publicadas e não refletem, necessariamente, a opinião da ADUFS e diretoria.
