Foi acionado o sinal amarelo no governo do Estado em relação ao custeio dos funcionários da máquina estatal. O Relatório de Gestão Fiscal do Estado, publicado no Diário Oficial do fim de semana, aponta que entre janeiro e dezembro de 2009 foram gastos R$ 6,85 bilhões para o custeio de funcionários. Um valor que representa 46,75% da receita corrente líquida do Poder Executivo do Estado.
Os gastos ultrapassam o chamado limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação define que até 46,17% – neste caso, R$ 6,77 bilhões – poderiam ser gastos no custeio de pessoal. De acordo o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), esta é a primeira vez que o Executivo baiano ultrapassa este limite desde a aprovação da LRF.
A legislação proíbe os estados que atingirem o limite prudencial de ampliarem os gastos com novas admissões, reajustes, criação de cargos, horas extras ou alteração de carreira que implique aumento de despesa.
Com a superação deste limite, o governo terá que adotar uma política de “arrocho” para o custeio do funcionalismo e trabalhar para evitar que o limite máximo de 48,60% da receita do Executivo seja atingido. Caso este limite seja superado, o Estado fica proibido de receber transferências de convênios da União e contratar operações de crédito.
Justificativa Em nota ao A TARDE, as secretarias da Fazenda e de Administração, confirmam que o Estado ultrapassou o limite prudencial. E esclarecem que este é um resultado da queda na arrecadação tributária do Estado em 2009, causada pela crise na economia. Uma fonte da Secretaria da Fazenda revela que o governo já sabia que o limite poderia ser alcançado e que, por isso, desde setembro já vinha tomando medidas restritivas para redução destes gastos. De acordo com o deputado Carlos Gaban (DEM), membro da comissão de finanças da Assembleia Legislativa, o governo se manteve inerte diante da perda de arrecadação gerada pela crise. Procurado, o secretário Carlos Martins (Fazenda) não atendeu à reportagem porque está de férias.
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