O Projeto de Lei (PL) que trata da ampliação emergencial do quadro docente das quatro universidades estaduais baianas deve ser votado esta semana na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). A informação é da Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), que em contato com o Fórum das ADs apresentou uma proposta emergencial com abertura de vagas nas quatro instituições (veja aqui).  

A resposta da CODES foi apresentada após o Fórum das ADs ter protocolado vários ofícios (veja aqui) junto a membros do governo. Nos documentos, as Associações reivindicam uma audiência ainda este ano para discussão da campanha salarial e pauta emergencial (ampliação do quadro de pessoal, mais verbas, política de assistência estudantil e revogação da Lei 7.176/97).

A proposta da SEC teria sido entregue à Secretaria de Administração (SAEB) há duas semanas, informou a CODES em reunião com os reitores da UEFS, UNEB e UESB. De acordo com a Coordenadora da CODES, Gecilvânia Mota, para a UEFS serão destinadas 76 vagas de concurso em 2009.  Embora na proposta oficial conste as 76 vagas, em reunião do CONSEPE da UEFS realizada em 09.12 os conselheiros foram informados de que a SAEB e a SEC já teriam concordado com 90 vagas para este ano e 50 para 2010. Hoje (14/12) a CODES retificou a informação e assegurou as 90 vagas em 2009 para a Universidade Estadual de Feira de Santana.

Em reunião com os reitores na última semana, os Secretários de Administração, Manoel Vitório, e de Educação, Osvaldo Barreto, asseguraram que já foram autorizadas as liberações dos incentivos por titulação para professores visitantes e substitutos. Todos os docentes que foram prejudicados pelo “equívoco” deverão receber o retroativo quando do pagamento do décimo terceiro.

O Seminário Nacional de Ações Afirmativas do ANDES-SN realizado na ADUNEB nos dias 11, 12 e 13 últimos contou com a participação das quatro ADs, da CONLUTAS/BA e diversas outras associações docentes e sindicatos. Ao final do seminário, na reunião do Grupo de Trabalho Etnia, Gênero e Classe foram formuladas duas propostas a serem avaliadas pelo 29º Congresso do ANDES-SN. A intenção do GT é que o Sindicato Nacional analise a possibilidade de aprovação de cotas sócio-étnico-raciais e também dê apoio às políticas de permanência aos cotistas. Veja fotos aqui.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, fará uma auditoria em nível nacional para fiscalizar as ações dos programas de formação de professores. O tribunal já detectou várias falhas nos projetos do Pró-letramento e da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Entre os quatro estados atendidos prioritariamente pelo MEC, via Pró-letramento, a Bahia aparece como insatisfatória, com 42% de adesão. Na UAB, foram constatadas deficiências na infraestrutura dos pólos presenciais quanto ao acesso a internet, laboratórios e bibliotecas, além da diferença entre o número de vagas ofertadas e a quantidade efetiva de matrículas. De acordo com o TCU, na Bahia o índice de vagas ociosas chega a 46%. Veja detalhes do relatório aqui.

A reunião nacional da CONLUTAS realizada neste fim de semana em São Paulo aprovou novas ações para o ano de 2010. Para organizar as lutas no próximo ano, a central vai indicar a realização de uma plenária no Fórum Social Mundial, dia 30/01, em Salvador (BA), onde aprovará um plano de ação em conjunto com as entidades que estão no processo de unificação. Veja detalhes da reunião aqui.