O quarto debate promovido pela Comissão Geral da Estatuinte ocorrerá nesta terça-feira, às 9h30min, e discutirá a importância da gestão democrática na universidade. Garantido pela Constituição Federal (CF/88, Artigo 206, IV), o princípio da gestão democrática na área da educação é um preceito básico que assegura o caráter público e gratuito da educação, a inserção social, as práticas participativas, a descentralização do poder e a socialização dos conhecimentos e das decisões. Para o estabelecimento desse ambiente democrático, tornam-se imprescindíveis a liberdade de expressão, a garantia da pluralidade de pensamento e a representação dos segmentos nas instâncias administrativas e acadêmicas. A exposição será realizada pelo professor Dr. Luiz Henrique Schuch, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), ex-diretor do ANDES Sindicato Nacional e vice-presidente da ADUFPEL. Veja convite aqui.

Em reunião com o Fórum das 12, no último dia 27, os reitores das UEBA mostraram-se mais preocupados com a possibilidade do arrocho orçamentário ser estendido até o final deste ano. A reedição dos decretos de contingenciamento (11. 436/09 e 11. 480/09), prorrogados até 31 de dezembro vai causar mais problemas administrativos e acadêmicos para as instituições que não contarão com qualquer verba suplementar para este ano. Veja aqui os principais impactos desses decretos no dia-a-dia das universidades.

O ANDES Sindicato Nacional convocou para os dias 26 a 31 de janeiro de 2010, o 29° Congresso do ANDES-SN, a realizar-se na UFPA, em Belém. Com o tema “Contrarreforma Universitária, ataques à carreira e ao trabalho docente: desafios do ANDES-SN na luta em defesa da Universidade pública”, o evento discutirá as estratégias de mobilização da categoria para lutar contra as investidas cada vez mais perniciosas dos governos (federal, estaduais e municipais) contra a carreira docente e a universidade.  A diretoria da entidade acredita que estes constantes ataques, a ofensiva do Proifes e proximidade das eleições do ANDES-SN reforçam a importância do 29º Congresso. Os docentes interessados em contribuir com o Caderno de Textos do Congresso devem encaminhar suas propostas até o dia 18/11, por e-mail. Saiba mais detalhes aqui.

 A Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), organização recém construída por estudantes que não reconhecem mais a UNE como porta-voz dos seus interesses, esteve e estará presente nas mobilizações que ocorrerão por todo o Brasil, junto com milhares de estudantes secundaristas e universitários, para exigir a punição dos culpados pelos prejuízos causados pelo vazamento da prova do ENEM. Em nota, a ANEL expõe sua posição quanto aos últimos fatos e coloca os seus principais argumentos em defesa do acesso livre às universidades públicas e de um projeto de lei que garanta a expansão com qualidade. Diferentemente, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam como linha de frente na defesa do novo ENEM como o fim do problema do acesso à universidade pública. Veja aqui a nota pública da ANEL.