Novo Secretário abre o diálogo, mas se compromete apenas em continuá-lo

Cita, insistentemente, as medidas do governo federal para as IFES

A primeira reunião do Fórum das 12 com o novo secretário foi um início de conversa. Em fala inicial, o Fórum das ADs destacou que naquela audiência estavam em discussão os pontos da pauta emergencial. O Coordenador Alexandre Galvão, da ADUSB, criticou a postura do governo para com as UEBA e o movimento docente. Quando se referiu à suplementação orçamentária, foi interrompido pelo secretario que disse: "quem demanda pede o paraíso e você tem o mundo real! Não vou discutir em termos de demanda, é contraprodutivo!".

Ainda que, na convocação da audiência, o secretário não tenha autorizado a participação do ANDES, a representante da Regional Nordeste III, Maslowa Freitas, que lá estava acompanhando as ADs, acabou participando. Em sua fala, destacou para Barreto que o discurso do aumento nominal do orçamento das UEBA em 49%, nestes últimos três anos, "não era glória deste governo, pois a série histórica dos últimos dez anos mostra que este incremento é sazonal, tendo ocorrido em governos anteriores a mesma coisa, sem falar que este discurso omite o crescimento da folha (vegetativo e reajustes), os impactos da inflação e os decréscimos nas cotas de investimentos e projetos”. Em resposta, o secretário tentou desqualificar a informação, taxando-a de “ficção” e, irritado, disse que não ia discutir o que aconteceu em governos passados.

Assim, quanto ao orçamento, Barreto salientou que a discussão não depende de sua vontade. Para ele, é preciso analisar inclusive as possibilidades de outras fontes. Salientou que a SEC tem R$ 60 milhões em aberto e, se pudesse, “suplementaria para ele próprio”. Para a demanda de concursos, foi apontado apenas o preenchimento das 259 vagas remanescentes e citado o “banco de professores equivalentes”, instituído pelo MEC para as IFES como algo interessante. Barreto completou ainda que a "missão fundamental da SEC é o Ensino Básico e a integração dele com as UEBA".

Questionado quanto às minutas substitutivas à Lei 7176, sinalizou com a discussão de pontos específicos, a exemplo dos Conselhos e do financiamento, considerando ser assim melhor do que discutir genericamente a questão da autonomia, afirmando que "sabe-se lá quando vai ser revogada, podendo ser nunca!". Desconheceu a origem do vazamento das minutas e pediu que os movimentos não as considerassem. Aos representantes foi garantido apenas o estabelecimento de uma agenda de reuniões com os Fóruns, maior centralização das discussões na SEC e uma nova audiência nos próximos trinta dias. No próximo dia 10, o Fórum das ADs se reunirá e, no dia 11, será a vez do Fórum das 12, na ADUSB, para discutir os novos encaminhamentos da luta.

Em audiência, líder do governo assume a “federalização como saída” e a “irresponsabilidade na criação de novos cursos”

Após a audiência na SEC, os Fóruns reuniram-se com o atual presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Capitão Fábio (PR), e o deputado Waldenor Pereira, líder do governo e ex Reitor da UESB. O Capitão Fábio reconheceu a existência de inúmeras deficiências nas UEBA, mas afirmou que “Educação não é minha área de entendimento, mas sim a segurança pública”. Um dos principais assuntos discutidos na reunião foi o orçamento das UEBA. Segundo Waldenor Pereira, os 5% da RLI são insuficientes para atender as demandas das UEBA, “no entanto, o governo não tem condições de repassar mais verbas além dessa percentagem, pois tem outras demandas”. Ainda sobre o orçamento, ele sinalizou que “o estrangulamento pode piorar, devido às irresponsabilidades dos governos anteriores e agora, no que diz respeito à expansão desordenada de cursos”.

Para sanar estas questões, o parlamentar disse existir uma discussão sobre a federalização das UEBA e que, se acontecer, será com a UESC e/ou a UESB, o fechamento de cursos e o estabelecimento de convênios com o governo federal para levantamento de recursos. Na opinião da diretoria da ADUFS, “foi uma conversa que, embora não aponte para soluções, esclarece qual é mesmo a preocupação e as propostas do governo, sendo importante para avaliar os rumos do movimento”. As associações docentes solicitaram uma audiência ordinária com a Comissão de Educação, que foi agendada para o próximo dia 15 de setembro.