ADs são convidadas à reunião na SEC sem DCEs nem SINTEST

Fóruns voltam a se reunir no dia 11 de setembro

Na última segunda-feira (24), o Fórum das ADs foi finalmente convidado a participar de uma reunião com o novo Secretário de Educação, nesta terça-feira (1º), às 9 horas. Em resposta, as associações docentes destacaram que os pedidos protocolados junto ao Governador e Secretarias foram assinados pelas três representações e que, neste momento, a pauta emergencial é unificada. A SEC reavaliou e confirmou que receberá um representante por categoria de cada instituição. No entanto, não permitiu a participação do ANDES-SN que sempre acompanhou o Fórum das ADs nas negociações. A expectativa da diretoria da ADUFS é que, nesta reunião, o governo sinalize com alguma resposta para os problemas emergenciais (concursos, orçamento, bloqueio de direitos, revogação da Lei 7176). “Mais uma vez, a mobilização rende frutos”, destaca a Diretoria.

É importante observar como o governo se comporta: mantém o estrangulamento orçamentário, não autoriza concursos, ataca direitos, ameaça com uma Lei pior que a 7176, mas em público usa cinicamente as UEBA para fazer propaganda enganosa. Na Aula Inaugural do curso de Medicina da UESB (24/09), segundo a Agecom, o governador Wagner disse que aquele curso era “a realização de um desejo antigo da população de Jequié que foi frustrado por gestões anteriores – que era ter o curso de Medicina, porque na verdade concluía o conjunto de cursos na área de saúde (...). Já vamos anunciar a licitação, em setembro, para a construção do módulo do Centro de Estudos de Saúde no campus de Jequié. Nós precisamos formar mais médicos, principalmente no interior do estado”.

Observando este discurso, dois aspectos merecem destaque. Para usar as UEBA em seu palanque eleitoreiro, vale tudo. Afinal, o governo, inicialmente, negou seu compromisso com o curso, pois o ex-Secretário de Educação disse, em audiência, que o desconhecia e que não se responsabilizava pelo seu anúncio. De outro lado, por várias vezes, ouvimos dos Secretários e do próprio governador que a “expansão irresponsável” é a causa da crise permanente nas UEBA. E, agora, com este curso eles não a reproduzem? Basta avaliar as condições de funcionamento dos cursos de Medicina na UEFS e na UESC e de Odontologia na própria UESB.

Ainda no discurso, disse o governador: “Estamos autorizando a realização de concurso público exatamente para o preenchimento de vagas para o cargo de professores efetivos. Mas eu quero lembrar que desde 2006 – quando nós recebemos o Estado com 5,4 mil servidores, entre técnicos e professores – esse número subiu para 6,3 mil, até 2009, um aumento de aproximadamente mil novos profissionais, sendo que a grande maioria deles são professores”. Quanto aos investimentos para as universidades estaduais, Wagner diz que houve crescimento de 49%. “Saímos de R$ 386 milhões em 2006 para R$ 578 milhões em 2009. Em 2010, mesmo com a crise econômica, nós estamos prevendo no orçamento um incremento de 11%, o que elevará o orçamento total para R$ 642 milhões em números redondos”, contabilizou.

A diretoria da ADUFS alerta que na análise do orçamento, o governo omite desavergonhadamente que estes números refletem exclusivamente o crescimento vegetativo da folha de pessoal, os parcos reajustes salariais e a garantia mínima para manutenção e as ações do PPA; desconsidera a inflação do período e as necessidades criadas pela consolidação acadêmica e expansão das UEBA. Sobre o suposto aumento no quadro de docentes e servidores, do mesmo modo, ele tergiversa: se for considerada a demanda reprimida existente até 2007 e mais o crescimento gerado pelo aumento de cursos e atividades acadêmicas desde então, e ainda dividirmos os decantados quase mil pelas quatro instituições, o resultado é desastroso. Além disso, tem sido freqüente a migração de docentes para as IFES e os pedidos de demissão por parte dos técnico-administrativos que têm deixado as UEBA em busca de melhores condições de trabalho.

Por isto, faz parte da pauta emergencial a abertura de concurso para técnico-administrativos e docentes exatamente porque as UEBA correm o risco de terem suas atividades comprometidas.