Boletim Eletrônico ADUFS - Ano II - Nº 19
23 de Março de 2009
Destaque

PL da bolsa-auxílio é questionado e permanecerá em discussão


As associações docentes e o ANDES Sindicato Nacional participaram na última segunda-feira (16) de mais uma reunião para discutir o Projeto de Lei (PL) que pretende instituir pagamentos via bolsa-auxílio nas UEBA. Estiveram presentes a Coordenação do Ensino Superior (CODES), o Fórum de Reitores e o Instituto Anísio Teixeira (IAT). As ADs reafirmaram as críticas do movimento docente ao PL e apresentaram os informes das assembléias e reuniões ampliadas realizadas durante o mês de março. No final da audiência, houve um comprometimento da CODES em convocar uma outra reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria Geral do Estado e os reitores para uma reavaliação do PL.

A diretoria da ADUFS apresentou a posição da categoria referendada na reunião ampliada do dia 12 de março e  pontuou que tanto o Estatuto do Magistério Superior quanto a Lei de Licitações de 2005 (Lei 9.433/05) já prevêem a prestação destes serviços eventuais. A informação foi reforçada pelo art. 20, § 3º do Estatuto do Magistério que destaca “a remuneração decorrente de qualquer atividade esporádica pertinente a sua área de atuação (...)”. Além disso, as ADs esclareceram que a PGE também já emitiu parecer em 30 de novembro de 2005 confirmando a legalidade do pagamento.

Diante desses argumentos, a SEC não respondeu quais foram as “reais motivações” que deram origem a este projeto de lei já que do ponto de vista legal não existem justificativas. “Ficou claro que a SEC e os reitores ainda têm dúvidas quanto ao que deve ser feito para atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse o diretor da ADUFS Jucelho Dantas.
A representação do ANDES Sindicato Nacional também apresentou uma posição contrária à aprovação deste PL e reiterou que a Secretaria de Educação (SEC) deve estar atenta à tramitação do PL na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), pois alguns deputados já encaminharam algumas emendas.

Mais promessas
Outras reivindicações históricas da categoria foram colocadas durante a audiência. Sobre a ampliação do quadro docente a Coordenação do Ensino Superior (CODES) apresentou a mesma justificativa dada no final de 2008: vai enviar nos próximos dias um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa. De acordo com a Coordenadora do Ensino Superior, Gecilvânia Silva, a proposta prevê a criação de 1.700 vagas.

Questionada sobre a revogação da Lei 7.176/97, respondeu que a minuta final será apresentada às ADs até o final deste mês. Em dezembro, quando negociava a incorporação da GEAA a SEC teria estabelecido o início de janeiro para a revogação da lei.

Até o final do mês as ADs serão convocadas para outra audiência.

Últimas Notícias


Apoio aos vigilantes da UEFS

Diante da situação inaceitável a que chegou, a diretoria da ADUFS acompanhou nos últimos dias o processo de regularização trabalhista dos vigilantes da UEFS com a empresa COBRATEC. Após várias reuniões na Procuradoria do Trabalho, com a participação do Ministério Público, ADUFS, DCE e Reitoria foi decidido que a partir do dia 5 de abril outra empresa assumirá a responsabilidade da vigilância no campus. Além disso, uma medida cautelar foi impetrada pela UEFS para garantir a retenção dos recursos da antiga empresa responsável pela vigilância para fins exclusivos de encargos e pendências trabalhistas. Em reunião com os vigilantes realizada na sexta-feira (20) a administração superior afirmou que o quadro de vigilantes será mantido em sua totalidade.


Dia Nacional de Lutas antecipado para 30 de março

A Coordenação Nacional de Lutas fez uma consulta às entidades e movimentos sociais que participarão do Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores e, por ampla maioria, foi aceita a proposta de mudança da data. Dessa forma, no dia 30 de março a ADUFS fará panfletagem em frente ao pórtico da UEFS e participará  de um Ato Público em Camaçari. Outras entidades de Feira de Santana estão sendo convidadas para a articulação do movimento.

Os protestos e manifestações serão realizados em todo o país. “Seguiremos todo o nosso programa para enfrentar a crise, e manteremos toda a nossa política de denúncia e exigência ao governo federal”, disse o Coordenador da CONLUTAS em comunicado enviado às entidades.


Tudo pronto para o 37º Encontro da Regional Nordeste III

A Regional Nordeste III apresentou nesta quinta-feira (19) a programação final do 37º Encontro que tem como tema central A crise do capital e a universidade brasileira. A plenária de abertura está agendada para as 18h do dia 27 com a presença de  Helio Cabral (ANDES-SN). No sábado, Atenágoras Lopes (Secretaria Executiva Nacional da CONLUTAS) vai discutir Sindicalismo classista e a defesa do ANDES Sindicato Nacional. Veja aqui a programação completa.

ADUFS discute quadro de vagas com a PROGRAD

A Coordenação da ADUFS participou, no último dia 18, de uma reunião com a PROGRAD para discutir o quadro docente na UEFS. Foi confirmado que haverá concurso para a classe de professor assistente utilizando-se de vagas que seriam destinadas à demanda interna de progressão (auxiliar para assistente).

A PROGRAD também apresentou à ADUFS dados preliminares de um estudo realizado pela SEC sobre o quadro docente nas quatro universidades. A diretoria vai levar a discussão ao Fórum das ADs para que sejam aprovados encaminhamentos conjuntos sobre este assunto.

FILIE-SE à ADUFS

A força do Sindicato está em seus/suas filiados(as) e na sua capacidade de defender os interesses da categoria. A ADUFS, desde a sua criação em 1981, tem pautado a sua luta em uma prática democrática, coerente e firme na defesa de um projeto de Universidade Pública.

Participar do Sindicato é exercer cidadania, é ser sujeito de sua história. Para filiar-se a ADUFS é preciso preencher um formulário (aqui) com algumas informações e autorizar o desconto mensal de 1% sobre os vencimentos, assinar, e entregar na Sala da ADUFS no Módulo IV ou ligar para o ramal 8072 e solicitar que o mesmo seja coletado.
A Diretoria da ADUFS



 
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